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Prefeitura Municipal de Raul Soares

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Sobre o Município

Raul Soares é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, situado na Zona da Mata mineira. Conhecida por sua hospitalidade e belas paisagens naturais, a cidade oferece qualidade de vida aos seus cidadãos.

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Contato
  • Praça Cel. José Duarte, 100
    Centro - Raul Soares/MG
  • (33) 3351-1234
  • [email protected]
  • Seg - Sex: 08h às 17h

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Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2664/2026Leis Municipais12/02/2026"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."…Vigente
2663/2026Leis Municipais12/02/2026"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE BLOCOS DE CARNAVAL COMO MEDIDA …Vigente
2662/2026Leis Municipais12/02/2026"INSTITUI O PERCURSO CARNAVALESCO JOÃOZINHO CARVALHO NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES…Vigente
2661/2026Leis Municipais14/01/2026"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.627, DE 31 DE JULHO DE 2025, Nº 2.628, DE 31 …Vigente
2660/2026Leis Municipais06/01/2026"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS VEREADORES E SERVIDORES…Vigente
2659/2026Leis Municipais06/01/2026"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG NO PROGRAMA DE PRODU…Vigente
2658/2026Leis Municipais06/01/2026"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.362, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019."Vigente
2657/2026Leis Municipais06/01/2026"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE DEZEMBRO DE 2024." ( EXPANDE ZONA URBANA NA…Vigente
2656/2026Leis Municipais06/01/2026"ALTERA O ART. 28 DA LEI 136, DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (CÓDIGO DE OBR…Vigente
2655/2026Leis Municipais06/01/2026"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951, E DA LE…Vigente
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